Questão 2 Comentada - Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Procurador Municipal - VUNESP (2019)

Ao tratar da centralização e descentralização administrativa, desconcentração e hierarquia administrativa, é correto afirmar que

  • A ocorre descentralização administrativa quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições pela sua administração direta.
  • B os órgãos criados pela desconcentração têm personalidade jurídica própria.
  • C a desconcentração ocorre exclusivamente dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica.
  • D na desconcentração administrativa, os entes têm capacidade para gerir os seus próprios negócios, mas com subordinação a leis postas pelo ente central.
  • E descentralização é a subdivisão da estrutura da administração em órgãos internos, a fim de prestar serviços públicos específicos de forma mais efetiva.

Gabarito comentado da Questão 2 - Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Procurador Municipal - VUNESP (2019)

Centralização é o desempenho de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental". Exemplos: Atribuições exercidas diretamente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. A descentralização é feita por pessoas diversas, físicas ou jurídicas, sem vínculo hierárquico entre a Administração Central e a pessoa estatal descentralizada, existindo somente um poder de controle, de fiscalização.A desconcentração pode ser entendida como a repartição de at...

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