A principal função da responsabilidade civil é:
- A sancionatória.
- B punitiva.
- C retributiva.
- D educativa.
- E compensatória.
Questão 99 Comentada - Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ) - Procurador - FGV (2008)
Gabarito comentado da Questão 99 - Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ) - Procurador - FGV (2008)
A principal função da responsabilidade civil é compensatória, conforme destacado no gabarito da questão. A análise das correntes doutrinárias e jurisprudenciais sobre a natureza jurídica da indenização por danos morais demonstra que, embora existam divergências, a função primordial é a reparação do dano. A primeira corrente, já superada, defendia o caráter meramente reparatório ou compensatório. A segunda, de influência norte-americana, atribuía um viés punitivo, enquanto a terceira e predom...Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...
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