Considere que o Presidente da República tenha editado medida provisória que, ultrapassado o prazo constitucional, perde sua eficácia por não ter sido convertida em lei.
Em tal situação, as relações jurídicas dela decorrentes deverão ser disciplinadas pelo(a)
- A Câmara dos Deputados, por meio de decreto executivo.
- B Congresso Nacional, por meio de resolução.
- C Senado Federal, por meio de decreto legislativo.
- D Congresso Nacional, por meio de decreto legislativo.
- E Presidente da República, no exercício do poder regulamentar, por meio de decreto executivo.