Um município realizou uma licitação para contratar uma empresa de coleta de resíduos sólidos. Durante o processo, uma das empresas concorrentes alegou que a vencedora apresentou documentos falsificados para atender aos requisitos do edital. O assessor jurídico do município foi chamado para analisar o caso. Qual seria o fundamento legal para a anulação do contrato, caso seja comprovada a fraude documental?
- A Ausência de interesse p.úblico.
- B Descumprimento de prazos contratuais
- C Superveniência de fato novo.
- D Vício de legalidade no procedimento licitatório.
- E Inexecução parcial do contrato.