A Secretaria de Estado da Educação (SED) de Santa Catarina e a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), cientes de suas responsabilidades com a busca da garantia da igualdade de oportunidades e da inclusão escolar, definiram as diretrizes da Política de Educação Especial para exercício no contexto da escola inclusiva. Essas diretrizes têm como objetivo:
- A Orientar em relação aos diferentes serviços especializados oferecidos na escola, para o público da Educação Especial e às práticas necessárias de articulação efetiva entre todos os educadores – gestores, professores da educação regular – para alcançar o sucesso na aprendizagem de todos os estudantes.
- B Determinar ações de inclusão de professores com deficiência na escola, e articular as práticas necessárias de atendimento aos iguais.
- C Obrigar as diferentes escolas a receber estudantes com deficiência, garantindo que todos tenham direito de aprender conforme sua modalidade de aprendizagem. As escolas da rede privada isentam-se dessas diretrizes.
- D Orientar sobre os diferentes serviços especializados oferecidos pelo estado, para o público da Educação Especial e formação continuada para as redes públicas, especialmente para os professores que atendem crianças com deficiência. Oferecer atenção especial para os estudantes com superdotação, que podem trazer destaque para a escola.