Questão 4 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz - VUNESP (2014)

Direito Civil Parte Geral | Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade


Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Diversos Cargos - VUNESP (2014)

Com relação às nulidades do negócio jurídico disciplinadas no artigo 166 do Código Civil, é correto dizer:

  • A As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou de seus efeitos e as encontrar provadas.
  • B O juiz pode suprir as nulidades, desde que a requerimento das partes.
  • C Só podem ser alegadas pelos próprios contratantes.
  • D O tema referente a nulidade absoluta não é de ordem pública.

Gabarito comentado da Questão 4 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz - VUNESP (2014)

O comentário da questão de Direito Civil aborda a nulidade do negócio jurídico conforme o art. 166 do Código Civil, destacando as hipóteses de nulidade absoluta e seus efeitos. Letra "A" - Correta. As nulidades absolutas, por serem matéria de ordem pública, devem ser pronunciadas pelo juiz quando conhecidas e provadas, conforme o art. 168, parágrafo único, do Código Civil. O juiz não pode suprir essas nulidades, mesmo a pedido das partes. Letra "B" - Incorreta. O juiz não tem poder para sup...

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