Em ano sem eleições, João, durante crise de ciúmes, destruiu o título de eleitor de sua esposa, Maria, para causar-lhe transtornos e dificultar que ela obtivesse passaporte. Após queixa de Maria, foi instaurado inquérito policial para a apuração de crime.
Nessa situação hipotética, de acordo com a atual jurisprudência dos tribunais superiores, eventual ação penal deverá ser proposta na
- A justiça estadual, por se tratar de crime de destruição de documento público.
- B justiça federal ou justiça eleitoral, por aplicação da regra da prevenção.
- C justiça federal, por se tratar de crime de destruição de documento público federal.
- D justiça estadual, por não estar o crime vinculado a pleito eleitoral.
- E justiça eleitoral, por se tratar de crime de destruição de documento relativo à eleição.