Questão 24 Comentada - Procuradoria Geral do Município de Nova Iguaçu (PGM-NI) - Estágio - Direito - Procuradoria Geral do Município de Nova Iguaçu (2018)

Direito Administrativo Organização da Administração Pública | Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista


Procuradoria Geral do Município de Nova Iguaçu (PGM-NI) - Analista Jurídico - Procuradoria Geral do Município de Nova Iguaçu (2018)

Quais são as empresas estatais?

  • A cooperativas e terceirizadas.
  • B concessionárias e autorizadas.
  • C sociedades de economia mista e empresas públicas.
  • D nenhuma das respostas acima.

Gabarito comentado da Questão 24 - Procuradoria Geral do Município de Nova Iguaçu (PGM-NI) - Estágio - Direito - Procuradoria Geral do Município de Nova Iguaçu (2018)

A questão aborda a definição de "empresas estatais" no Direito Administrativo, conforme a doutrina majoritária.

A doutrina, com base em Rafael Oliveira, entende que "empresas estatais" abrange todas as entidades, civis ou comerciais, sob controle acionário do Estado. Isso inclui empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e outras sociedades controladas pelo Estado.

A partir dessa premissa, a alternativa correta é aquela que apresenta apenas entidades enquadradas nessa definição.

Logo, a resposta correta é a C (sociedades de economia mista e empresas públicas), pois essas são as formas jurídicas tipicamente consideradas como "empresas estatais".

As demais alternativas, provavelmente, incluem outras pessoas jurídicas que não se encaixam totalmente na definição de empresas estatais, segundo a doutrina apresentada.

Referência:

OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 5ª ed. São Paulo: Método, 2017, p. 117.

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