Defensoria Pública da União (DPU) - Técnico - Assuntos Educacionais (2010) Questão 29

Os contratos administrativos podem, com as devidas justificativas, ser alterados unilateralmente pela administração, quando

  • A for conveniente a substituição da garantia de execução
  • B se buscar restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis.
  • C houver necessidade de modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.
  • D for necessária modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço.
  • E houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

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