No que concerne à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.
- A Qualquer dano que um servidor público causar a outrem gerará responsabilidade civil para o Estado.
- B Para que o Estado possa ser responsabilizado por ato normativo, este deve ter sido declarado inconstitucional anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal, em controle de constitucionalidade.
- C Atos lícitos da administração pública não geram responsabilidade civil para o Estado.
- D Fato decorrente de força maior pode ensejar responsabilidade civil do poder público.
- E O fato de uma conduta que gerou dano a particular ter sido praticada por terceiro não integrante da administração pública obsta a responsabilização civil do Estado.