Um Fiscal de Obras e Posturas recebe uma denúncia sobre o uso indevido de um bem público. O que caracteriza um bem público e como deve proceder o fiscal nesse caso?
Assinale a alternativa correta.
- A Bens públicos são de uso exclusivo da administração e o fiscal deve ignorar a denúncia.
- B Bens públicos são destinados ao uso coletivo e o fiscal deve verificar a irregularidade para aplicar sanções.
- C Bens públicos são aqueles de posse privada que prestam serviços ao público, então o fiscal não deve intervir.
- D Bens públicos não podem ser usados por particulares, mas o fiscal deve esperar decisão judicial.