A controvérsia e/ou a incompatibilidade entre uma lei municipal e a Constituição Federal podem ser apreciadas por controle de constitucionalidade
- A difuso, sem cabimento de controle concentrado de constitucionalidade por ação direta de inconstitucionalidade ou arguição de descumprimento de preceito fundamental ao Supremo Tribunal Federal.
- B difuso ou concentrado, sendo cabível ação direta de inconstitucionalidade ao Tribunal de Justiça local.
- C difuso ou concentrado, sendo cabível ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal.
- D difuso ou concentrado, sendo cabível arguição de descumprimento de preceito fundamental ao Supremo Tribunal Federal.
- E difuso ou concentrado, sendo cabível ação direta de inconstitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental ao Supremo Tribunal Federal.