Questão 24 Comentada - Câmara Municipal de Sumaré - São Paulo - Assistente Legislativo - INDEPAC (2022)

No que se refere aos parágrafos, na técnica legislativa, assinale a alternativa correta.

  • A Diferentemente dos artigos, não existe a prática da numeração ordinal até o nono e cardinal a partir do dez.
  • B Na hipótese de haver apenas um parágrafo, adota-se a grafia “§ único”.
  • C Os textos dos parágrafos serão iniciados com letra maiúscula e encerrados com ponto-final.
  • D São indicados por algarismos romanos seguidos de travessão ou meia-risca.