Questão 35 Comentada - Tribunal Regional do Trabalho - 10ª REGIÃO (DF e TO) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social - CESPE/CEBRASPE (2025)

Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado | Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral


Tribunal Regional do Trabalho - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2025)

A respeito do processo administrativo federal, consoante a Lei n.º 9.784/1999, ao controle da administração pública, à responsabilidade civil do Estado, ao acesso à informação e ao previsto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item a seguir.


Caso fortuito, força maior e culpa concorrente da vítima são causas excludentes da responsabilidade do Estado.

  • Certo
  • Errado

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