Considerando a primazia da essência econômica sobre a forma jurídica na Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), é CORRETO afirmar que:
- A A forma jurídica dos atos administrativos sempre prevalece sobre os impactos econômicos, já que a CASP deve priorizar a legalidade formal.
- B Apenas os atos que possuam registro formal em lei ou regulamento devem ser contabilizados, independentemente de seus efeitos patrimoniais.
- C As mutações patrimoniais só devem ser reconhecidas quando resultarem de variações financeiras refletidas no orçamento público aprovado.
- D O registro contábil deve refletir a realidade econômica e financeira dos atos e fatos, mesmo que sua forma jurídica sugira um tratamento diferente.
- E O registro contábil deve abranger qualquer evento de natureza jurídica, ainda que não gere alteração patrimonial ou obrigação real de pagamento.