Questão 49 Comentada - Conselho Regional de Nutricionistas - 3ª Região - Advogado - IADES (2019)

Suponha que Maria emprestou o próprio notebook e três livros para o amigo José, no intuito de ajudá-lo com uma demanda de trabalho de conclusão de curso exigida para a obtenção do diploma de nível superior no curso de psicologia. Após alguns dias, necessitando do notebook dela por motivo de ordem pessoal, ela solicitou ao amigo que o devolvesse, juntamente com os três livros anteriormente emprestados. Diante da inércia de José em devolver os bens, Maria pegou a bicicleta dele para a quitação do empréstimo, dado que o valor dos bens é quase equivalente. Nessa hipótese, Maria praticou

  • A favorecimento pessoal.
  • B exercício arbitrário ou abuso de poder.
  • C denunciação caluniosa.
  • D exercício arbitrário das próprias razões.
  • E exploração de prestígio.

Gabarito comentado da Questão 49 - Conselho Regional de Nutricionistas - 3ª Região - Advogado - IADES (2019)

A conduta de Maria se amolda ao crime de exercício arbitrário das próprias razões, previsto no artigo 345 do Código Penal. Este tipo penal proíbe "fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite". Conforme a doutrina, como a de Guilherme de Souza Nucci em seu Código Penal Comentado, "fazer justiça pelas próprias mãos" implica em obter algo considerado justo pelo próprio agente, o que é passível de tipificação penal, pois o Estado det...

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