Questão 3 Comentada - Câmara Municipal de Boa Esperança - Espírito Santo - Procurador Legislativo - IDCAP (2019)

Assinale a alternativa que contenha somente características específicas dos contratos administrativos, isto é, características que não são presentes nos contratos em geral, e sim somente nos contratos administrativos.

  • A Finalidade de atendimento ao interesse público, que gera a mutabilidade do contrato; presença de cláusulas exorbitantes, baseada na supremacia do interesse público, veiculado pela Administração; e obediência ao procedimento prévio de licitação, à exceção dos casos de contratação direta permitida nas hipóteses legais.
  • B Consensualidade; formalidade e onerosidade.
  • C Onerosidade; formalidade e participação do Poder Público ou da Administração Pública como parte contratante.
  • D Participação do Poder Público ou da Administração Pública como parte contratante; comutatividade; finalidade de atendimento ao interesse público, que gera a mutabilidade do contrato.
  • E Comutatividade; finalidade do atendimento ao interesse público e formalidade.