Questão 35 Comentada - Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) - Defensor Público (2022)

Após uma discussão com Bruno, Rubens resolve adquirir um revólver para matá-lo. Com animus necandi, Rubens vai até a casa em que Bruno reside e, munido do revólver, efetua disparos de arma de fogo em sua direção. Os disparos atingem Bruno, que morre imediatamente. Todavia, em virtude de imprudência, os disparos também atingem o filho de Bruno, César, que sofre lesões corporais.

Diante dessa situação hipotética e considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, Rubens deverá responder por

  • A homicídio consumado com relação a Bruno e lesão corporal culposa com relação a César, em concurso formal próprio.
  • B homicídio consumado com relação a Bruno e lesão corporal dolosa com relação a César, em concurso formal próprio.
  • C homicídio doloso consumado com relação a Bruno e homicídio doloso tentado com relação a César, em concurso formal próprio.
  • D homicídio doloso consumado com relação a Bruno e lesão corporal culposa com relação a César, em concurso formal impróprio.
  • E homicídio doloso consumado com relação a Bruno e homicídio doloso tentado com relação a César, em concurso formal impróprio.

Gabarito comentado da Questão 35 - Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) - Defensor Público (2022)

De acordo com o artigo 73 do Código Penal, quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela, atendendo-se ao disposto no § 3º do art. 20 deste Código. No caso de ser também atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do art. 70 deste Código.O STJ tem o seguinte entendimento:RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA....

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