Questão 4 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) - Juiz de Direito - FGV (2023)

Mévio, 19 anos, filho mimado de Tício, encantou-se por um apartamento em frente à praia da cidade em que morava. Fez então uma proposta de compra ao proprietário, Oswaldo, que recusou, alegando que o imóvel havia pertencido a seu amado pai e, por isso, não tinha intenção de aliená-lo. Tício, percebendo a frustração do filho, procurou Oswaldo e disse a ele que, se não vendesse o apartamento a Mévio, sua filha amanheceria morta. Diante disso, Oswaldo vendeu o apartamento a Mévio, que sabia que a venda ocorreu sob a ameaça de seu pai.
Nesse caso, Tício:

  • A deve indenizar Oswaldo por perdas e danos, mas a venda permanece válida;
  • B responderá solidariamente com Mévio perante Oswaldo por perdas e danos e a coação moral de terceiro vicia o negócio;
  • C juntamente com Mévio, deve indenizar Oswaldo por perdas e danos, mas a venda permanece válida;
  • D responderá perante Oswaldo por perdas e danos e a coação moral de terceiro vicia o negócio;
  • E agiu além do simples temor reverencial, mas Mévio não responde, de modo que a venda permanece válida.

Gabarito comentado da Questão 4 - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) - Juiz de Direito - FGV (2023)

De acordo com o artigo 154 do Código Civil, vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.

Complementando, o artigo 171 dispõe que além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: [...] II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.