Questão 47 Comentada - Prefeitura Municipal de Coronel Bicaco - Procurador - FUNDATEC (2019)

Gabarito comentado da Questão 47 - Prefeitura Municipal de Coronel Bicaco - Procurador - FUNDATEC (2019)

Art 9º - São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:I - o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;II - o zoneamento ambiental; III - a avaliação de impactos ambientais;IV - o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;V - os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental;VI - a criação de reservas e estações ecológicas, áreas de proteção ambie...