Questões de Direito Ambiental - Questões Estratégicas

Direito Ambiental Direito Internacional Ambiental | Sustentabilidade

Prefeitura de Meleiro-2 - Professor de Projetos Educação Física para Treinamentos/Escolinha de Esporte Edital nº 1 PSS - Unesc (2026)

As negociações internacionais sobre mudanças climáticas têm buscado conciliar interesses econômicos, ambientais e sociais em um cenário de agravamento do aquecimento global. No âmbito da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), os países participantes discutiram mecanismos de financiamento, adaptação e cooperação internacional, com especial atenção às necessidades das nações em desenvolvimento. O acordo firmado reflete avanços e limites das decisões multilaterais diante da urgência climática e das desigualdades globais. Com base nesse contexto, analise as afirmações a seguir e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F):

(__)O acordo climático ampliou o financiamento destinado aos países pobres mais vulneráveis aos impactos do aquecimento global.
(__)O documento final estabeleceu metas obrigatórias para a eliminação do uso de combustíveis fósseis, como petróleo e carvão mineral.
(__)O chamado Acordo de Belém propõe uma iniciativa voluntária para acelerar a ação climática e apoiar o cumprimento das metas de redução de emissões.
(__)Os países em desenvolvimento destacaram a urgência de recursos para enfrentar impactos já em curso, como eventos climáticos extremos.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A F, V, V, F.
B V, F, F, V.
C F, F, V, F.
D V, V, F, V.
E V, F, V, V.

Direito Ambiental Responsabilidade ambiental

Prefeitura de Paulista-2 - Guarda Civil - Prova IGEDUC (2026)

Após denúncia de descarte de efluentes não tratados em córrego municipal, a GCM Ambiental identifica que a conduta partiu de empresa, por decisão de sua diretoria, visando reduzir custos. À luz da LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), qual alternativa está correta?

A A pessoa jurídica pode ser responsabilizada penalmente pela prática de crime ambiental quando a infração decorrer de decisão de seu representante legal, contratual ou de seu órgão colegiado, desde que adotada no interesse ou benefício da entidade, conforme expressamente previsto na legislação ambiental.
B Mesmo quando o fato é praticado em nome da empresa e no interesse econômico da organização, apenas a pessoa física pode ser responsabilizada criminalmente, cabendo à pessoa jurídica responder unicamente em âmbito civil e administrativo, pois a legislação ambiental não admite imputação penal direta a entes coletivos em situações dessa natureza.
C A responsabilização penal da pessoa jurídica somente é possível após a decretação de sua falência ou encerramento formal, pois é necessário esgotar a atividade empresarial para que se reconheça a responsabilidade penal derivada de danos causados ao meio ambiente pela entidade empresarial.
D A Lei de Crimes Ambientais afasta a responsabilização penal da pessoa jurídica, permitindo apenas a atuação das esferas civil e administrativa; assim, eventuais ilícitos ambientais cometidos no âmbito empresarial devem ser imputados exclusivamente às pessoas físicas diretamente envolvidas na conduta e às medidas de reparação civil decorrentes do dano.

Direito Ambiental Princípios do direito ambiental | Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Prefeitura de Ipumirim-2 - Professor - AMAUC (2026)

O objetivo da preservação, da melhoria e da recuperação da qualidade ambiental propícia à vida visa assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

Fonte: Lei nº 6.938/1981.

Dentre as ações que podem atender aos princípios regidos por essas diretrizes, assinale a alternativa CORRETA.

A Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas economicamente representativas.
B Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio não público.
C Controle e zoneamento das atividades não poluidoras, potencial ou efetivamente poluidoras.
D Recuperação de áreas degradadas.
E Proteção de áreas com possibilidade de ameaças de degradação.

Direito Ambiental Direito Internacional Ambiental

Prefeitura de Morro da Fumaça-2 - Médico Ginecologista Edital nº 2 - Unesc (2025)

A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) terminou com avanços importantes em adaptação e financiamento, mas sem consenso sobre um dos pontos mais aguardados do evento, que não obteve avanço pela ausência de acordo entre os países. Qual é esse tema?

A A criação de um fundo exclusivo para reflorestamento na região amazônica.
B A decisão de proibir imediatamente a exploração de petróleo em águas profundas.
C A inclusão dos combustíveis fósseis no texto final da COP30.
D A definição de um novo calendário obrigatório para a neutralidade de carbono até 2030.
E A aprovação de metas unificadas de redução de emissões para todos os países em desenvolvimento.

Direito Ambiental Direito Internacional Ambiental

Prefeitura de Morro da Fumaça-2 - Farmacêutico Edital nº 2 - Unesc (2025)

A A decisão de proibir imediatamente a exploração de petróleo em águas profundas.
B A definição de um novo calendário obrigatório para a neutralidade de carbono até 2030.
C A criação de um fundo exclusivo para reflorestamento na região amazônica.
D A aprovação de metas unificadas de redução de emissões para todos os países em desenvolvimento.
E A inclusão dos combustíveis fósseis no texto final da COP30.