Questões de Direito Ambiental

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Segundo a Lei n.º 12.305/2010, a gestão e o gerenciamento adequados de resíduos sólidos devem observar a seguinte ordem de prioridade:

  • A tratamento; reciclagem; não geração; redução; reutilização; e disposição final ambientalmente adequada.
  • B redução; tratamento; não geração; reciclagem; reutilização; e disposição final ambientalmente adequada.
  • C não geração; redução; reutilização; reciclagem; tratamento; e disposição final ambientalmente adequada.
  • D tratamento; reciclagem; redução; não geração; reutilização; e disposição final ambientalmente adequada.
  • E não geração; tratamento; redução; reutilização; reciclagem; e disposição final ambientalmente adequada.

De acordo com a Lei n.º 9.605/1998, a pena de interdição temporária de direito à participação em licitações, em razão de condutas lesivas ao meio ambiente, pode ser aplicada pelo prazo de

  • A cinco anos, em caso de crimes dolosos, e de três anos, em caso de crimes culposos.
  • B cinco anos, em caso de crimes dolosos, e de dois anos, em caso de crimes culposos.
  • C dez anos, em caso de crimes dolosos, e de cinco anos, em caso de crimes culposos.
  • D dez anos, em caso de crimes dolosos, e de quatro anos, em caso de crimes culposos.
  • E dez anos, em caso de crimes dolosos, e de dois anos, em caso de crimes culposos.

À luz do entendimento do STF, assinale a opção correta, referente a dano civil ambiental.

  • A No ordenamento jurídico brasileiro, a regra é a prescrição da pretensão reparatória, em qualquer hipótese.
  • B Havendo inércia dos entes legitimados, deve prevalecer o princípio da segurança jurídica em favor do autor do dano ambiental.
  • C A reparação do dano ao meio ambiente é direito fundamental indisponível, dado o reconhecimento da imprescritibilidade relativa à recomposição dos danos ambientais.
  • D A CF dispõe, expressamente, acerca da imprescritibilidade dos danos civis ambientais.
  • E A tutela constitucional a determinados valores não pode ser sobreposta ao reconhecimento de pretensões imprescritíveis.

Com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998 e suas alterações), assinale a opção correta.

  • A A prática de crime ambiental aos sábados agravará a pena quando não for possível qualificar o crime.
  • B A prática de crimes de maus-tratos contra cão qualifica o crime de abuso ou maus-tratos de animais silvestres, domésticos ou domesticados.
  • C O crime de impedir a regeneração natural da flora não é absorvido quando praticado com o crime de construção em área não edificável sem licença ambiental.
  • D A fome do agente não pode ser utilizada como excludente de ilicitude de eventual abate de animal.
  • E Todos os crimes contra a Flora têm punição tanto na forma dolosa quanto na culposa.

Assinale a opção que indica o princípio do direito ambiental segundo o qual os cidadãos têm o direito de participar da elaboração de políticas públicas ambientais e de obter de órgãos públicos informações referentes à defesa do meio ambiente.

  • A princípio da prevenção
  • B princípio do equilíbrio
  • C princípio da responsabilidade
  • D princípio democrático
  • E princípio do poluidor pagador