Questão 76 Comentada - Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE-PR) - Procurador - CESPE/CEBRASPE (2024)

Acerca do trabalho noturno, assinale a opção correta.

  • A Mesmo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, a remuneração do trabalho noturno deverá ser superior à do diurno, mediante um acréscimo de, pelo menos, 20% sobre a hora diurna.
  • B O vigia noturno não tem direito à hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos.
  • C Quando a jornada é cumprida integralmente no período noturno, caso ela seja prorrogada, será devido o adicional noturno referente tanto às horas da jornada regular no período noturno quanto às prorrogadas.
  • D Considera-se noturno o trabalho executado entre as 21 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
  • E Não é devido o adicional de serviço noturno ao empregado sujeito ao regime de revezamento.