Prefeitura Municipal de Uberaba - Diversos Cargos (FUNDEP - 2016) Questão 1

Em relação ao direito de manifestação do pensamento, assinale a alternativa CORRETA.
  • A As opiniões, os escritos ou as palavras proferidas por advogado no exercício profissional não caracterizam crimes contra a honra (calúnia, difamação e / ou injúria).
  • B É causa de responsabilização civil a publicação de matéria jornalística cujo conteúdo divulgue observações em caráter mordaz ou irônico ou, então, veicule opiniões em tom de crítica severa, dura ou, até, impiedosa.
  • C A autoridade judiciária pode decidir sobre o que é ortodoxo em política ou em outras questões que envolvam temas de natureza filosófica, ideológica ou confessional, para estabelecer padrões de conduta cuja observância implique proteção moral da infância e da adolescência.
  • D O cerceio à manifestação do pensamento é inconstitucional.

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