No que se refere às medidas de segurança previstas no Código Penal Militar (CPM), assinale a opção correta.
- A As medidas de segurança regem-se pela lei vigente ao tempo da sentença, ainda que haja lei diversa vigente ao tempo da execução.
- B A suspensão condicional da pena afasta a aplicação de medida de segurança não detentiva.
- C As medidas de segurança podem ser aplicadas a civis e militares.
- D A medida de segurança do exílio local é classificada como patrimonial.
- E A proibição de frequentar determinados lugares é classificada como detentiva.