Questões de Direito Penal Militar - Questões Estratégicas

Direito Penal Militar Crime Militar | Espécies de Crimes militares

Exame Nacional da Magistratura (ENAM) - Exame Nacional da Magistratura ENAM 2025.2 - FGV (2025)

De acordo com o Código Penal Militar, assinale a opção que indica os delitos considerados crimes militares em tempos de paz.

A Os crimes praticados por militar da reserva contra civil.
B Os crimes praticados por civil contra civil em lugar sujeito à administração militar.
C Os crimes praticados por militar da ativa, em lugar sujeito à administração militar, contra civil.
D Os crimes praticados por militar, em situação de atividade ou assemelhada, contra o patrimônio de instituição não militar.
E Os crimes praticados por civil contra militar da reserva.

Direito Penal Militar Crime Militar | Noções Fundamentais de Direito Penal Militar

Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) - Oficial Especialidade: Direito - VUNESP (2025)

Nos termos do artigo 9° do Código Penal Militar, os crimes militares, incluídos os previstos na legislação penal, conforme o inciso II do caput do mencionado artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, se praticados no contexto de cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidente da República, serão da competência

A do Tribunal do Júri.
B da Justiça Militar do Estado federado ou do Distrito Federal onde ocorreu o fato.
C da Justiça Criminal Federal onde ocorreu o fato.
D da Justiça Militar da União.
E do Tribunal de Justiça Militar.

Direito Penal Militar Crime Militar | Espécies de Crimes militares

Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) - Oficial Especialidade: Direito - VUNESP (2025)

“Deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação”.

O tipo penal transcrito refere-se ao crime militar denominado

A insubmissão.
B motim.
C abandono de posto.
D deserção.
E descumprimento de missão.

Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares

Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) - Oficial Especialidade: Direito - VUNESP (2025)

Nos termos do Código Penal Militar, em relação aos crimes militares praticados em tempo de guerra, é correto afirmar que

A o autor de homicídio simples pode ser condenado à pena de morte.
B o tipo penal denominado “rapto” encontra previsão no Livro Primeiro – dos crimes militares em tempo de paz.
C o tipo penal denominado “saque” também encontra previsão no Livro Primeiro – dos crimes militares em tempo de paz.
D os prazos para a consumação do crime de deserção são reduzidos à metade da previsão destes prazos em tempo de paz.
E o tipo penal denominado “genocídio” não encontra previsão no Livro Primeiro – dos crimes militares em tempo de paz.

Direito Penal Militar Crime Militar | Espécies de Crimes militares

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Juiz de Direito - FGV (2025)

João e Matheus, policiais militares do Estado Alfa, mediante emprego de arma de fogo e agindo com dolo, reuniram-se e utilizaram de determinado quartel para uma ação militar, em desobediência a uma ordem superior.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal Militar, é correto afirmar que João e Matheus responderão pelo crime de

A omissão de lealdade militar.
B insubmissão.
C conspiração.
D revolta.
E motim.