Questão 70 Comentada - Prefeitura Municipal de Planalto da Serra - Procurador Jurídico - Método Soluções Educacionais (2019)

Acerca do Controle da Atividade Financeira do Estado, assinale a alternativa incorreta.

  • A O controle externo é o controle exercido exclusivamente pelo poder legislativo de cada ente, com o auxilio do Tribunal de Contas;
  • B O controle popular ou social consiste na participação da sociedade diretamente no controle da atividade estatal, que pode se dar, quer por meio de representações e denúncias às diversas instâncias do sistema de controle (controle interno, externo e o Ministério Publico), quer pelo ajuizamento de ações junto ao poder judiciário, através, por exemplo, da ação popular;
  • C Apenas os órgãos e entes da federação são sujeitos ao controle da atividade financeira do Estado;
  • D Os cidadãos são partes legitimas para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.