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João atuara como ordenador de despesas no Município Alfa e, em razão da ausência de prestação de contas, passou a responder a processo administrativo no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Após apresentar sua manifestação inaugural nos autos, constituindo, inclusive, advogado, não foi mais encontrado, sendo certificado nos autos que se encontrava em lugar incerto e não sabido.


Na situação descrita na narrativa:

  • A o processo e o fluxo do prazo prescricional devem ser suspensos até que João seja encontrado;
  • B João será notificado por edital apenas para a prática de atos personalíssimos;
  • C João deve ser notificado por correspondência, com aviso de recebimento;
  • D João sempre será notificado na pessoa do seu advogado;
  • E João sempre será notificado por edital.

Isabel, Auditora do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, recebeu um processo administrativo para que presidisse a sua instrução e o relatasse.


Considerando as atribuições exercidas por Isabel com base na legislação de regência, é correto afirmar que ela:

  • A não deve realizar as referidas atividades, que são privativas dos Conselheiros do Tribunal;
  • B deve realizar as referidas atividades, ainda que não esteja convocada para substituir Conselheiro;
  • C deve realizar as referidas atividades, mas tão somente se estiver convocada para substituir Conselheiro;
  • D pode realizar as referidas atividades, desde que haja determinação de dois terços dos Conselheiros;
  • E pode realizar as referidas atividades, desde que haja determinação da maioria absoluta dos Conselheiros.

XX, Procurador de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, requereu a instauração de processo de tomada de contas perante o Tribunal Pleno.


À luz da sistemática legal vigente, XX, enquanto Procurador de Contas:

  • A tem atribuição própria para formular o referido requerimento;
  • B pode formular referido requerimento, por delegação do Procurador-Geral de Contas;
  • C não pode formular tal requerimento, por não ser atribuição do Ministério Público de Contas;
  • D pode formular referido requerimento, após autorização do Presidente do Tribunal de Contas;
  • E não pode formular tal requerimento, pois trata-se de competência privativa do Tribunal de Contas.

O Tribunal de Contas do Estado Alfa recebeu as contas de governo do Prefeito do Município Gama. Após regular análise, considerou que não foram aplicados os percentuais mínimos da receita pública nas áreas de saúde e educação.


Nesse caso, o Tribunal de Contas deve:

  • A emitir parecer e encaminhá-lo à Câmara Municipal de Gama, que o apreciará livremente;
  • B julgar as contas irregulares, determinando a devida compensação no exercício financeiro seguinte;
  • C julgar as contas irregulares, sendo o resultado revisto assim que complementado o valor direcionado a essas áreas;
  • D emitir parecer e encaminhá-lo à Câmara Municipal de Gama, que somente pode decidir em sentido diverso pelo voto da metade de seus membros;
  • E emitir parecer e encaminhá-lo à Câmara Municipal de Gama, que somente pode decidir em sentido diverso pelo voto de dois terços de seus membros.

Ana, servidora pública municipal e ordenadora de despesas no Município Alfa, deixou de apresentar as contas correspondentes ao último exercício financeiro findo. Por tal razão, o Tribunal de Contas decidiu apurar a sua responsabilidade.


Nesse caso, deve ser instaurado(a):

  • A tomada de contas;
  • B tomada de contas especial;
  • C incidente de prestação de contas;
  • D procedimento de requisição de contas;
  • E procedimento de comunicação de omissão.