Questão 83 Comentada - Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo (AL-ES) - Procurador - CESPE/CEBRASPE (2011)

Com relação à estrutura organizacional da AL/ES, assinale a opção correta.

  • A Compete à Subprocuradoria-Geral a gerência das atividades de assessoramento aos deputados nas atividades do plenário que digam respeito à correção da redação e da técnica legislativa.
  • B A diretoria da consultoria temática tem como âmbito de ação a gerência das atividades relativas às funções desempenhadas pelos analistas legislativos e o assessoramento na área jurídica.
  • C Compete à Subprocuradoria-Geral a elaboração de estudos de técnica legislativa e de redação em proposições, por requisição do secretário-geral da Mesa, para subsidiar as funções da Mesa, das comissões e do plenário que digam respeito ao aperfeiçoamento da redação e da técnica legislativa das proposições.
  • D A PG-AL/ES tem como jurisdição administrativa a representação judicial e extrajudicial dos deputados.
  • E Entre as atividades de competência da PG-AL/ES, está a emissão de pareceres técnicos nos processos legislativos e administrativos.