Questão 25 Comentada - Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa - CESPE/CEBRASPE (2017)

Considerando o Código de Conduta do Conselho da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, as regras para provimento de cargos públicos, direitos e vantagens bem como o regime disciplinar dos servidores públicos, julgue o item a seguir.


Situação hipotética: Em 2015, Joaquim, servidor público federal, aposentou-se voluntariamente. Em 2016, comprovou-se que Joaquim, em 2015, ainda no exercício de suas funções, havia cometido ato de improbidade administrativa. Assertiva: Nessa situação, a aposentadoria de Joaquim deverá ser cassada.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 25 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa - CESPE/CEBRASPE (2017)

Segundo a Lei 8.112/90, a demissão será aplicada nos seguintes casos improbidade administrativa. Complementa o mesmo texto legal que será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

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