Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) - Promotor de Justiça de Entrância Inicial (CESPE - 2020) Questão 5

Acerca do delito de homicídio doloso, assinale a opção correta.

  • A Constitui forma privilegiada desse crime o seu cometimento por agente impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob influência de violenta emoção provocada por ato injusto da vítima.
  • B A qualificadora do feminicídio, caso envolva violência doméstica, menosprezo ou discriminação à condição de mulher, não é incompatível com a presença da qualificadora da motivação torpe.
  • C A prática desse crime contra autoridade ou agente das forças de segurança pública é causa de aumento de pena.
  • D É possível a aplicação do privilégio ao homicídio qualificado independentemente de as circunstâncias qualificadoras serem de ordem subjetiva ou objetiva.
  • E Constitui forma qualificada desse crime o seu cometimento por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.

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