Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Sobre anistia, remissão e transação, assinale a alternativa correta.
- A A anistia decorre de lei e compreende as infrações futuras.
- B Não se aplica a anistia a atos praticados com simulação pelas pessoas jurídicas beneficiadas.
- C A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.
- D Transação é a liberação graciosa (unilateral) da dúvida pelo Fisco.
- E A remissão é o acordo para concessões recíprocas que põem fim ao litígio, conforme CTN.