Questão 44 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - CESPE/CEBRASPE (2024)

Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários | Princípio da Progressividade


Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - CESPE/CEBRASPE (2024)

A CF prevê expressamente a progressividade das alíquotas para

  • A a contribuição social para custeio de regime de previdência social de servidores públicos.
  • B o imposto sobre a importação.
  • C o imposto sobre grandes fortunas.
  • D a contribuição social sobre o lucro líquido.
  • E o imposto sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

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