Questão 13 Comentada - Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) - Defensor Público Substituto - FUNDATEC (2024)

Segundo a tese institucional da Defensoria Pública do Estado do Paraná, pode ser considerada inconstitucional a seguinte hipótese de perda do poder familiar:

  • A Deixar o filho em abandono.
  • B Praticar atos contrários à moral e aos bons costumes.
  • C Castigar imoderadamente o filho.
  • D Incidir, reiteradamente, nas faltas previstas no art. 1.637 do Código Civil.
  • E Entregar de forma irregular o filho a terceiros para adoção.