Questões de Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis (Direito da Criança e do Adolescente)

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Direito da Criança e do Adolescente Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis


Prefeitura de São José do Campestre-2 - Professor Área: História - Prova IGEDUC (2026)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/1990) conforme capítulo IV, Art. 53, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Dessa forma, assinale a alternativa CORRETA sobre os pais ou responsáveis terem o direito de:

  • A Ter ciência do processo pedagógico dos seus filhos, bem como participar da definição das propostas educacionais.
  • B Contribuir para a elaboração dos conteúdos curriculares a serem ministrados aos seus filhos.
  • C Intervir diretamente na avaliação dos alunos, sugerindo critérios de promoção e reprovação dos alunos.
  • D Substituir as decisões pedagógicas da escola sempre que discordarem das propostas educacionais.

Direito da Criança e do Adolescente Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis


Prefeitura de São José do Campestre-2 - Professor Área: Ensino Fundamental Séries Iniciais - Prova IGEDUC (2026)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/1990) conforme capítulo IV, Art. 53, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Dessa forma, assinale a alternativa CORRETA sobre os pais ou responsáveis terem o direito de:
  • A Substituir as decisões pedagógicas da escola sempre que discordarem das propostas educacionais.
  • B Intervir diretamente na avaliação dos alunos, sugerindo critérios de promoção e reprovação dos alunos.
  • C Contribuir para a elaboração dos conteúdos curriculares a serem ministrados aos seus filhos.
  • D Ter ciência do processo pedagógico dos seus filhos, bem como participar da definição das propostas educacionais.

Direito da Criança e do Adolescente Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis


Prefeitura de São José do Campestre-2 - Professor Área: Língua Portuguesa - Prova IGEDUC (2026)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/1990) conforme capítulo IV, Art. 53, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Dessa forma, assinale a alternativa CORRETA sobre os pais ou responsáveis terem o direito de:

  • A Substituir as decisões pedagógicas da escola sempre que discordarem das propostas educacionais.
  • B Ter ciência do processo pedagógico dos seus filhos, bem como participar da definição das propostas educacionais.
  • C Intervir diretamente na avaliação dos alunos, sugerindo critérios de promoção e reprovação dos alunos.
  • D Contribuir para a elaboração dos conteúdos curriculares a serem ministrados aos seus filhos.

Direito da Criança e do Adolescente Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis | Direitos Fundamentais no ECA


Prefeitura de Craíbas-2 - Professor - 1º ao 5º Ano - Prova IGEDUC (2025)

A Lei Federal n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, sem considerar jurisprudência ou doutrina, determina em um de seus artigos, Art. 55, que os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos:

I. Na rede regular de ensino.
II. Em atividades de educação informal, sendo a escola opcional, conforme decisão familiar.
III. Na educação básica pública obrigatória.

É CORRETO o que se afirma em:

  • A I e II, apenas.
  • B II e III, apenas.
  • C I e III, apenas.
  • D I, apenas.

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Prefeitura de São Miguel do Oeste - Orientador Social - AMEOSC (2025)

O direito à educação, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, constitui um dos pilares da proteção integral, impondo ao poder público o dever de garanti-lo de forma regular, acessível e de qualidade. Considerando esse princípio, analise as afirmativas a seguir:

I.Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.
II.Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
III.No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

É CORRETO o que se afirma em:

  • A III, apenas.
  • B I, II e III.
  • C I e II, apenas.
  • D I e III, apenas.