- A A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento.
- B A posse não poderá dar-se mediante procuração específica.
- C No ato da posse, o servidor estará dispensado de apresentar a declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, todavia, ele é obrigado a apresentar a declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
- D A posse em cargo público independerá de prévia inspeção médica oficial.
- E É de 30 (trinta) dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
Questão 16 Comentada - Instituto Benjamin Constant (IBC) - Enfermeiro - AOCP (2013)
Gabarito comentado da Questão 16 - Instituto Benjamin Constant (IBC) - Enfermeiro - AOCP (2013)
Vejamos cada uma das assertivas, à luz da Lei 8.112/90.
Letra A - Correta
Art. 13. § 1º A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
Letra B - Errada
Art. 13. § 3º A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
Letra C - Errada
Art. 13. § 5º No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
Letra D - Errada
Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
Parágrafo único. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
Letra E - Errada
Art. 15. § 1º É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.