Instituto Benjamin Constant (IBC) - Enfermeiro (2013) Questão 16

Com relação à posse e exercício em cargo público, nos termos da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, assinale a alternativa correta.
  • A A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento.
  • B A posse não poderá dar-se mediante procuração específica.
  • C No ato da posse, o servidor estará dispensado de apresentar a declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, todavia, ele é obrigado a apresentar a declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
  • D A posse em cargo público independerá de prévia inspeção médica oficial.
  • E É de 30 (trinta) dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

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