Em relação ao princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas, é correto afirmar que;
- A o empregado estável não pode pedir demissão.
- B conforme entendimento sumulado pelo TST, é possível o pedido de dispensa de cumprimento do aviso prévio pelo empregado, sem exceção, o qual exime o empregador de pagar o valor respectivo.
- C a renúncia e a transação são atos unilaterais de disposição de direitos.
- D é possível a renúncia ou a transação de direitos trabalhistas se o ordenamento jurídico ou jurisprudência consolidada autorizar.
- E a prescrição e a decadência geram supressão de direitos trabalhistas, com afronta ao princípio da indisponibilidade