A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro define que será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro, que reúna, entre outros, os seguintes requisitos, EXCETO.
- A Ter sido homologada pelo Congresso Nacional.
- B Terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado à revelia.
- C Haver sido proferida por juiz competente.
- D Estar traduzida por intérprete competente.
