Questão 64 Comentada - Secretaria de Estado de Fazenda de Pernambuco (SEFAZ-PE) - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - FCC (2015)

Legislação Estadual Legislação do Estado de Pernambuco | Decreto nº 14.876 de 1991 - Consolidação da Legislação do ICMS


Secretaria de Estado de Fazenda de Pernambuco (SEFAZ-PE) - Diversos Cargos - FCC (2015)

Segundo o Decreto no 14.876/1991 que consolida as normas relativas ao ICMS no Estado do Pernambuco, em caso de importação promovida por contribuinte do ICMS, o elemento fundamental para a definição do local da operação, para os efeitos da cobrança do imposto será o local

  • A do desembaraço aduaneiro da mercadoria.
  • B do desembarque da mercadoria em território nacional.
  • C do domicílio da empresa importadora.
  • D da repartição aduaneira onde se iniciar o processo de importação.
  • E do estabelecimento onde ocorrer a entrada física.

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