Questão 23 Comentada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - CESPE/CEBRASPE (2014)

Um diplomata holandês regularmente acreditado no Brasil adquiriu imóvel no Distrito Federal para residência pessoal.


Nesse caso, havendo reciprocidade de tratamento ao governo brasileiro,

  • A é devido o ITBI, pois a lei distrital pertinente só exime desse tributo Estados estrangeiros, mas há isenção do IPTU.
  • B há isenção do ITBI e do IPTU por previsão nas leis distritais pertinentes.
  • C há isenção do ITBI por previsão na lei distrital pertinente, mas não há isenção do pagamento do IPTU.
  • D o diplomata está imune ao pagamento do ITBI e do IPTU por força constitucional.
  • E são devidos o ITBI e o IPTU.