Questão 38 do Concurso Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) - Defensor Público (2021)

O Estatuto da Criança e do Adolescente afirma, em seu artigo 1º , que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. No restante do texto legal, a locução proteção integral reaparece, literalmente, como um dos princípios

  • A que se deve levar em conta na interpretação e aplicação do Estatuto.
  • B que orientam as linhas de cuidado dos serviços de saúde dirigidos à criança e ao adolescente.
  • C em que se baseia a formação técnico-profissional do adolescente.
  • D considerados na interpretação e aplicação nas normas de prevenção geral e especial.
  • E que regem a aplicação das medidas específicas de proteção.