Questão 69 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Juiz Substituto - FGV (2024)

Durante campanha eleitoral, Mévio, apoiador político do candidato a vereador Tício, ofereceu para Caio R$ 1.000,00 para obter seu voto, entregando-lhe, de imediato, R$ 500,00 e prometendo-lhe outros R$ 500,00, a serem entregues após a eleição, em caso de vitória do candidato. No dia da eleição, Caio decidiu não votar como prometido. Tício não foi eleito.
Considerando-se a legislação em vigor e a jurisprudência atualizada, é correto afirmar que:

  • A a corrupção eleitoral não se consumou, uma vez que Caio não votou no candidato que ofereceu o dinheiro;
  • B houve corrupção eleitoral na forma tentada, pois Tício não foi eleito;
  • C inocorreu corrupção eleitoral, vez que a pessoa a oferecer o dinheiro não era o candidato;
  • D houve corrupção eleitoral na forma tentada, pois, ao final, Caio não votou no candidato;
  • E a corrupção eleitoral praticada ensejará o ajuizamento de representação, até a data da diplomação.

Gabarito comentado da Questão 69 - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Juiz Substituto - FGV (2024)

A alternativa correta é E. Análise das alternativas: A: Incorreta. A corrupção eleitoral se consuma com a oferta ou promessa de vantagem em troca do voto, independentemente de o eleitor votar ou não no candidato. B: Incorreta. A corrupção eleitoral se consuma com a oferta, promessa ou entrega da vantagem, não se tratando de tentativa quando o eleitor não cumpre o acordo. C: Incorreta. A corrupção eleitoral pode ser praticada por qualquer pessoa, não apenas pelo candidato. Mévio, como apoiador...

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