Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Com base nas disposições da LINDB e no entendimento doutrinário, assinale a opção correta.
- A A ordem de aplicação das formas de integração da norma defendida pela doutrina do direito civil constitucional coincide com aquilo que é propugnado pela teoria civilista clássica.
- B Por um critério analógico, é possível inferir que é lícita a compra e venda entre companheiros de bens que estejam excluídos da comunhão.
- C Consoante a LINDB, há uma presunção absoluta de que todos conhecem as leis brasileiras.
- D O erro de direito, modalidade de vício do consentimento, é incompatível com o princípio da obrigatoriedade da norma.
