Gabarito comentado da Questão 90 - Instituto de Desenvolvimento Urbano - PA (IDURB) - Técnico Administrativo - Administrativo - Quadrix (2020)
A questão aborda a estrutura da Administração Pública e seus diferentes aspectos, focando na distinção entre Administração Direta e Indireta, bem como no conceito de descentralização.
A Administração Pública, no sentido material, é a função de administrar executada pelo ente público. No sentido subjetivo ou orgânico, refere-se ao conjunto de órgãos e entidades incumbidos de executar as atividades públicas.
A prestação de serviços públicos pode ser feita de forma direta (pela Administração Direta) ou transferida a outras pessoas jurídicas (Administração Indireta).
A descentralização é o processo pelo qual a Administração transfere a execução de serviços públicos a outras pessoas jurídicas, que possuem autonomia e capacidade de gerir seus próprios negócios, com controle finalístico pela Administração Centralizada.
Para responder corretamente à questão, o candidato precisava identificar as entidades que compõem a Administração Indireta: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
A questão está, portanto, correta.