Questão 61 Comentada - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - Analista Judiciário - Área Administrativa - CESPE/CEBRASPE (2017)

O parágrafo único do artigo 20 da Lei n.º 4.320/1964, conforme o qual “os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa, poderão ser custeados por dotações globais, classificadas entre as despesas de capital”, constitui uma exceção ao princípio da

  • A exclusividade.
  • B universalidade.
  • C unidade.
  • D periodicidade.
  • E especificação.