Questão 61 Comentada - Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) - Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte - FCC (2017)

Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo | Decreto N° 60.428 de 2014 - Código de Ética da Administração Pública Estadual de São Paulo


Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) - Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte - FCC (2017)

De acordo com o Código de Ética da Administração Pública Estadual, Decreto nº 60.428/2014, as divergências entre os agentes da Administração serão solucionadas mediante coordenação

  • A administrativa, cabendo manifestação pública sobre a matéria estranha à área de atuação de cada um, bem como críticas de ordem pessoal.
  • B administrativa, não cabendo manifestação pública sobre a matéria estranha à área de atuação de cada um e nem críticas de ordem pessoal.
  • C administrativa, cabendo manifestação pública sobre a matéria estranha à área de atuação de cada um, sendo vedado, porém, críticas de ordem pessoal.
  • D judicial, cabendo manifestação pública sobre a matéria estranha à área de atuação de cada um, bem como críticas de ordem pessoal.
  • E judicial, cabendo manifestação pública sobre a matéria estranha à área de atuação de cada um, sendo vedado, porém, críticas de ordem pessoal.

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