A Lei nº 5.810/1994 prevê situações em que deverá ser imposta a pena de demissão com a nota “a bem do serviço público”, a qual será aplicada sempre que a sanção for fundamentada na situação de
- A abandono de cargo.
- B ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.
- C insubordinação grave em serviço.
- D acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.
- E incontinência pública e conduta escandalosa na repartição.