A organização administrativa brasileira compreende a administração direta e indireta, estabelecendo as formas pelas quais o Estado organiza suas atividades. A Administração Pública pode ser organizada de forma centralizada ou descentralizada, compreendendo tanto a administração direta, que inclui os órgãos governamentais, quanto a indireta, que engloba entidades e empresas criadas pelo Estado para desempenhar funções específicas.
Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que compreende as características de uma descentralização por serviços.
- A O ente local, geograficamente delimitado, é dotado de personalidade jurídica própria, de direito público, com capacidade administrativa genérica.
- B O ente detém a titularidade e a execução do serviço, desempenhando o serviço com independência em relação à pessoa que lhe deu vida.
- C Tipo de descentralização que ocorre nos Estados unitários, como França, Portugal e Bélgica.
- D Transferência da execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado por meio de ato administrativo unilateral.
- E O Poder Público delega a execução do serviço a pessoas jurídicas já constituídas com capital exclusivamente privado.