Questão 2 Comentada - Prefeitura Municipal de São José dos Campos - Professor I - FGV (2023)

Gabarito comentado da Questão 2 - Prefeitura Municipal de São José dos Campos - Professor I - FGV (2023)

A alternativa correta é a D, que trata do acesso, preferencialmente público e gratuito, aos ensinos fundamental e médio para quem não os concluiu na idade própria.

Analisando as demais alternativas:

A: A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), em seu Artigo 4º, estabelece que o Estado tem o dever de garantir a educação básica obrigatória e gratuita, que engloba a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio.

B: A LDB assegura a oferta de educação infantil gratuita para crianças até cinco anos de idade.

C: O atendimento educacional especializado gratuito é garantido a educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, em todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

E: O Estado deve garantir a oferta de ensino noturno regular, adaptado às necessidades dos estudantes.

A alternativa D destaca uma garantia que vai além do especificado no Artigo 4º da LDB, pois o acesso ao ensino fundamental e médio para quem não o concluiu na idade certa, com preferência pela oferta pública e gratuita, é uma medida mais ampla e inclusiva, visando a universalização do acesso à educação. Embora o Art. 208 da Constituição Federal garanta o ensino fundamental obrigatório e gratuito, a alternativa D enfatiza a importância de garantir essa oportunidade a todos, independentemente da idade.