Questão 74 Comentada - Universidade de Pernambuco (UPE) - Advogado - UPENET/IAUPE (2019)

Gabarito comentado da Questão 74 - Universidade de Pernambuco (UPE) - Advogado - UPENET/IAUPE (2019)

Vejamos cada uma das assertivas, com base no Código de Processo Civil:

a) Errada. Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. (...) §2º Aplica-se o disposto no caput: I - à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico;

b) Correta. Art. 46, §5º A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado.

c) Correta. Art. 910. Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 30 (trinta) dias.

d) Correta. Art. 515. São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: (...) VII - a sentença arbitral;

e) Correta. Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: (...) IX - a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei;