Questão 74 Comentada - Universidade de Pernambuco (UPE) - Advogado - UPENET/IAUPE (2019)

Assinale a alternativa INCORRETA, tendo em conta o disposto no Código de Processo Civil.
  • A Não há conexão entre a execução de título extrajudicial e a ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico.
  • B A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado.
  • C Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 30 (trinta) dias.
  • D A sentença arbitral é título executivo judicial.
  • E A certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei, é título executivo extrajudicial.

Gabarito comentado da Questão 74 - Universidade de Pernambuco (UPE) - Advogado - UPENET/IAUPE (2019)

Vejamos cada uma das assertivas, com base no Código de Processo Civil:a) Errada. Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. (...) §2º Aplica-se o disposto no caput: I - à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico;b) Correta. Art. 46, §5º A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado.c) Correta. Art. 910. Na execução f...

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