Questão 34 Comentada - Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC) - Delegado de Polícia - FGV (2024)

Paulo, 50 anos, é casado com Rita, 40 anos. Ao perceber que Rita conversava com um amigo do trabalho por meio de mensagens enviadas pelas redes sociais, Paulo, movido por ciúmes, desferiu um soco na face da esposa. Rita compareceu à Delegacia de Atendimento à Mulher e registrou ocorrência para apuração do delito.
Após representação da autoridade policial, o juízo competente decretou as medidas protetivas de urgência de afastamento do lar e proibição de contato com a ofendida. Todavia, Paulo, inconformado, compareceu à residência, contra a vontade de Rita, para tentar reconciliar-se com ela.
Desta forma, é correto afirmar que Paulo deverá responder criminalmente por

  • A lesão corporal doméstica e desobediência.
  • B lesão corporal leve e descumprimento de medida protetiva de urgência.
  • C violência de gênero e descumprimento de medida protetiva de urgência.
  • D violência de gênero e desobediência.
  • E violência de gênero, apenas.

Gabarito comentado da Questão 34 - Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC) - Delegado de Polícia - FGV (2024)

Paulo realizou duas condutas, quais sejam, a lesão a mulher, em situação de violência doméstica e por razões de gênero e, posteriormente, o descumprimento de medidas protetivas de urgência.Neste sentido, restam tipificados os artigos 129, § 13, do CP, que dispõe: Se a lesão for praticada contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino, nos termos do § 2º-A do art. 121 deste Código.” e o artigo 24-A da Lei Maria da Penha, que tipifica a conduta daquele que descumpre “decisão judicial ...

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